Contrato exclusivo de serviços do YouTube


Por favor, leia este acordo ("Acordo") cuidadosamente. Ao aceitar esse Acordo, você concorda em ficar vinculado aos termos abaixo estabelecidos.

  1. Serviços – Através do Aceite a este Acordo, no formato “opt in”, Verge Records International,Inc dba “ONErpm” ("ONErpm") passa a obter, nos termos ora estabelecidos,  o direito exclusivo de  administrar, coletar as respectivas receitas e explorar todos os direitos patrimoniais ("Serviços") referentes aos vídeos, gravações de som, composições musicais, e todos os outros materiais de áudio, de vídeo e audiovisual que estiverem relacionados ao objeto deste acordo, coletivamente aqui referidos como ("Conteúdo") e enviados por você ("Proprietário") para upload, exploração, administração e monetização na plataforma YouTube (ou qualquer serviço que o suceda),nos canais de sua propriedade ou administrado por você, o (s) qual (is) você optou por registrar na ONErpm, denominado individualmente ou coletivamente como “Canal”, durante o prazo definido neste instrumento.

    1. A administração tratada nesse item consiste na prestação de serviços de monetização da integralidade do conteúdo postado pelo Proprietário na plataforma Youtube, sempre administradas com exclusividade pela ONErpm, tendo como base as visualizações (views) de seus conteúdos monetizados, de forma individual ou geral, relatório de venda de publicidade para o conteúdo, gestão e otimização do mesmo;

    2. Ao aceitar esse acordo, o Proprietário, nos termos do conceito “opt in”, aceita e concorda expressamente com suas condições.

  2. Concessão de Direitos do Proprietário - Durante a vigência deste Acordo e considerando que o Proprietário é legalmente titular ou detentor de todos os direitos relacionados ao conteúdo disponibilizado à ONErpm, bem como que este possui o controle total do mesmo, o Proprietário cederá à ONErpm, por meio deste Acordo, o direito de atuar exclusivamente:

    1. Para efetuar reclamações e pleitos contra terceiros que utilizem, no todo ou em parte, o conteúdo do Proprietário sem autorização específica do mesmo, no YouTube;

    2. Para reivindicar, negociar e celebrar acordos com terceiros que eventualmente utilizem e/ou exibam indevidamente o conteúdo do Proprietário sem sua prévia e expressa autorização, nos termos e condições estabelecidos pela ONErpm a seu exclusivo critério;

    3. Para negociar e conceder todas as licenças necessárias à realização dos serviços ora contratados, os quais incluem, mas não se limitam a hospedar, armazenar, transmitir, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, sincronizar, editar, ajustar, modificar catálogo, adicionar metadados, adicionar “tags” do Content ID (palavras-chave que você pode inserir no seu conteúdo para facilitar a localização do mesmo na plataforma, quando a busca for realizada por terceiros), monetizar, desmonetizar, negociar, vender e gerenciar as publicidades e patrocínios, arrecadar, receber e cobrar taxas e/ou royalties relativos à monetização do conteúdo postado, sublicenciar, transmitir, armazenar, guardar, encaminhar, reformatar, arquivar, explorar e tornar disponível e destacável o conteúdo do Proprietário no YouTube, podendo a ONErpm inclusive utilizar e exibir nos respectivos canais as letras das músicas, os nomes dos respectivos compositores, intérpretes e de todos os envolvidos no conteúdo disponibilizado, considerando breve biografia fornecida pelo Proprietário, sempre para o fiel cumprimento deste Acordo;

    4. Para incluir o (s) Conteúdo (s) do Proprietário nos canais do YouTube de sua propriedade ou de propriedade da ONErpm ou por ela administradas;

    5. Para monetizar o conteúdo e/ou o Canal através do licenciamento de direitos no âmbito da distribuição e exploração patrimonial;

    6. Para monetizar o conteúdo e/ou Canal através de publicidades e patrocínios;

    7. Para obter, solicitar e organizar integrações de produtos, marcas ou integrações de serviços no conteúdo e/ou Canal ou em paralelo, sempre submetidas à aprovação do Proprietário;

    8. Recolher todas as receitas geradas a partir da monetização do conteúdo e/ou Canal na plataforma do YouTube, bem como de quaisquer serviços e/ou integrações a ele relacionados;

    9. Para conceder acesso à ONErpm a todos os canais do YouTube de propriedade ou administrados pelo Proprietário ("Canais do Proprietário") para execução dos serviços contratados por meio deste Acordo e exercício, pela ONErpm, dos direitos ora concedidos, incluindo, mas não limitado à “cross promotion” promoção cruzada de conteúdo, a adição de links, “product placements”, vídeos, anotações e informações/promoções de outros canais, a exclusivo critério da ONErpm e, ainda, para promover e anunciar o Conteúdo do Proprietário dentro de plataformas de publicidade do YouTube e do Google;

    10. Por força deste Acordo o Proprietário concorda, desde já, a não desativar ou alterar quaisquer recursos que possam interferir na realização dos trabalhos a serem executados pela ONErpm;

    11. Durante o Prazo de vigência deste acordo, o Proprietário transferirá à ONErpm o controle exclusivamente sobre as funções administrativas do Canal; desde que o Proprietário mantenha o controle total, a propriedade e a responsabilidade absoluta pelo Conteúdo e pelo Canal, incluindo o "look and feel" (expressão utilizada para descrever uma ferramenta existente nos softwares ou websites, criada especificamente para os clientes ou usuários, especialmente para classificar o quão fácil ou atrativo é o website ou o software, na visão do cliente ou do usuário ou ainda, para simplesmente identificar a marca ou o produto), bem como o conteúdo e os comentários dentro do Canal. Não obstante o acima exposto, a ONErpm poderá exigir que o Proprietário remova qualquer Conteúdo imediatamente, após uma notificação de violação de direitos autorais, violação de direitos de qualquer parte ou qualquer reclamação de terceiros nesse sentido, ou se tal Conteúdo violar os termos deste Contrato ou violar quaisquer leis, regras ou regulamentos, incluindo os termos, regras, políticas, diretrizes ou outros interesses comerciais da ONErpm ou do YouTube (e da empresa-mãe e afiliadas), a exclusivo critério da ONErpm. O Proprietário concorda em não desativar quaisquer recursos que possam interferir na atividade da ONErpm, objeto deste acordo e ainda, na sua capacidade em exercer os direitos aqui concedidos. O Canal deve ser incluído exclusiva e imediatamente na rede da ONErpm e, consequentemente, todas as visualizações do Canal serão incorporadas na contagem total de visualizações, realizada pela própria ONErpm para fins de análise e sistemas de relatórios;

    12. O proprietário concede à ONErpm o direito de usar e explorar seu nome, sua imagem, biografia e logotipo, desde que estejam diretamente relacionados ao objeto deste acordo, especialmente no que se refere às vendas, marketing e demais esforços promocionais e publicitários, realizados por parte da ONErpm;

    13. Para fins de esclarecimento do item “l” supra, o Proprietário manterá todos os direitos, títulos e interesses em todo o Conteúdo e/ou Canal, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual de sua titularidade que decorram do conteúdo objeto deste acordo, exceto para eventual Conteúdo financiado pela ONErpm. Na hipótese de eventual conteúdo ser financiado pela ONErpm na vigência deste acordo, especialmente quanto aos direitos decorrentes de tal material, as partes tratarão e negociarão, conforme o caso e sempre de boa-fé, as bases deste acordo, com equidade e razoabilidade para ambas as partes.

  1. Prazo – O prazo inicial de vigência deste Acordo será de 02 (dois) anos, contados da data de aceite virtual do mesmo (“Prazo Inicial”) ou da data de inscrição do Proprietário na Network da ONErpm no YouTube (o que ocorrer primeiro). Transcorrido o primeiro período, este acordo será automaticamente renovado por períodos sucessivos e ilimitados de 01 (um) ano cada (o prazo inicial e todos os períodos de renovação serão coletivamente denominados “Termos”). O Proprietário terá o direito de rescindir este acordo, se quiser, mediante notificação prévia e escrita formalizada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data final de cada período corrente. A ONErpm poderá, a seu critério, rescindir este acordo a qualquer tempo, mediante notificação ao Proprietário, com vigência imediata.

  1. Território – Este Acordo será válido em todo o território nacional e internacional.

  1. Rendimento.

    1. Em conformidade com os direitos ora concedidos à ONErpm e condicionado ao fiel e integral cumprimento, pelo Proprietário, de todos os termos e condições do presente documento, o Proprietário receberá um montante equivalente a 70% (setenta por cento) de toda a receita líquida efetivamente recebida pela ONErpm, gerada pela utilização e / ou exploração de seu conteúdo, nos limites estabelecidos neste Acordo;

    2. “Receita líquida” significa toda a verba líquida (deduzidos os impostos), recolhida e efetivamente recebida do YouTube ou de qualquer outro serviço do Google relacionado à prestação dos serviços ora contratados pela ONErpm, incluindo, mas não limitado a quaisquer e todos os impostos, tarifas ou quantias semelhantes que ONErpm possa ser obrigada a reter ou pagar. As partes concordam, desde já, que o valor a ser pago pela ONErpm ao Proprietário será sempre nesse formato e que a dedução dos impostos não gerará qualquer reclamação posterior, judicial ou extrajudicial;

    3. Em complemento ao item “b” supra, quanto à receita líquida eventualmente auferida através de propagandas, patrocínios ou quaisquer integrações na plataforma realizadas ou intermediadas pela ONErpm, o repasse, pela ONErpm ao Proprietário do Conteúdo e/ou Canal será de 50% (cinquenta por cento) da receita líquida recebida;

    4. A ONErpm não arrecadará royalties decorrentes de direitos fonomecânicos e portanto, o Proprietário será o único responsável pelo pagamento de todos os impostos, royalties, por eventuais pagamentos e quaisquer acertos que incidam sobre direitos de terceiros, no todo ou em parte, a que título for. Na hipótese de eventual cobrança judicial ou extrajudicial realizada à ONErpm em face desse Acordo, o Proprietário autoriza, desde já, a retenção dos valores a ele devidos, retidos pela ONErpm e até que todas as despesas incorridas sejam quitadas, incluindo honorários advocatícios;

    5. Para a execução dos serviços ora contratados, a ONErpm poderá obter licenças e sublicenças, para as quais desde já o Proprietário autoriza. O Proprietário se compromete e se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado e por todos os direitos ligados direta ou indiretamente à obra musical e/ou ao fonograma, incluindo os direitos de imagem;

    6. Para a elaboração de seus relatórios financeiros, a ONErpm terá o direito de se basear e considerar as informações contábeis de seus parceiros e sublicenciados, incluindo, mas não limitado ao relatório analítico formalizado e disponibilizado à ONErpm pelo YouTube, cujas informações serão utilizadas na prestação de contas realizada pela ONErpm.

  1. Pagamentos, Contabilidade e Auditoria de Direitos.

    1. A ONErpm deverá contabilizar a monetização, por meio de relatórios e quaisquer outros métodos que julgar conveniente, efetuando o pagamento mensalmente ao Proprietário, sendo certo que todos os pagamentos serão realizados Via Paypal, motivo pelo qual o Proprietário obriga-se, desde já, a abrir uma conta no Paypal, caso não a possua. O pagamento é solicitado pelo próprio Proprietário, através do comando “Resgatar Fundos”. Realizada a solicitação de resgate pelo Proprietário, a ONErpm terá até 07 (sete) dias úteis para que os valores, quando houver venda, apareçam na conta cadastrada pelo Proprietário para recebimento. Todos os pagamentos serão realizados nas moedas do país onde a exploração do Conteúdo ocorreu e portanto, sujeitam-se às regras e normas bancárias daquele local;

    2. A ONErpm, como forma de transparência e garantia da seriedade dos serviços prestados, permite ao Proprietário que o mesmo contrate, às suas expensas, um contador profissional, certificado e habilitado, para analisar os livros de sua contabilidade, SOMENTE com relação aos dados que envolvam a contratação dos serviços descritos neste Acordo e SOMENTE entre as partes qualificadas neste instrumento, sendo certo que qualquer procedimento de auditoria, análise ou validação dos documentos, ainda que limitados aos pagamentos devidos e realizados pela ONErpm ao Proprietário, dependerão de notificação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, formalizada pelo Proprietário à ONErpm, por carta com Aviso de Recebimento dos Correios ou por via eletrônica com comprovante inequívoco de recebimento e leitura. Referida auditoria poderá ser realizada por um profissional certificado e habilitado, que poderá ser um contador ou advogado, sendo certo que a ONErpm permitirá a realização desse procedimento somente uma vez ao ano, em data e horário previamente combinado entre as partes. Acerca das informações disponibilizadas, o Proprietário concorda desde já que nenhuma informação de terceiros será divulgada e ainda, mesmo a respeito das informações oriundas deste Acordo e limitadas ao serviço prestado por força deste instrumento, as informações financeiras, contábeis, jurídicas e comerciais são de propriedade da ONErpm e portanto, confidenciais, para todos os fins de direito. As informações confidenciais tratadas nesta cláusula serão submetidas às regras do ordenamento jurídico brasileiro e sua violação, ainda que de forma parcial, acarretará a rescisão imediata do contrato sem quaisquer ônus para a ONErpm, desde que comprovado dolo ou culpa do Proprietário em sua ação ou omissão, perdas e danos devidos à ONErpm, indenização suplementar, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Ainda sobre a auditoria e as informações nela contidas, o Proprietário deverá entregar à ONErpm uma cópia de qualquer relatório elaborado como resultado de tal análise, imediatamente após o recebimento do mesmo pelo profissional contratado. Qualquer reclamação relativa à essa auditoria ou qualquer ação judicial que dela resultar, deverá ser formalizada (e qualquer ação judicial iniciada), no máximo em 01 (um) ano após a data em que a auditoria for finalizada.

  1. Sobre os direitos.

    1. O Proprietário garante que: (i) Possui capacidade civil, determinada de acordo com seu país de origem, para celebrar este acordo, o que o faz consciente e anuente; (ii) É o único proprietário ou legítimo detentor dos direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo submetido à ONErpm, ou proprietário de todas as licenças, autorizações e direitos apropriados, nacional e internacionalmente, para celebrar este Acordo e garantir os direitos aqui estabelecidos; e (iii) É , da mesma forma, o único responsável pelo conteúdo disponibilizado à ONErpm para a execução deste Acordo, comprometendo-se a não violar, em hipótese alguma, qualquer direito ou norma jurídica, incluindo, mas não limitado a direitos de propriedade intelectual, contratual, de privacidade e publicidade e direitos de terceiros no geral;

    2. O Proprietário concorda em indenizar, defender e manter ONErpm, suas afiliadas, cessionários e licenciados e seus conselheiros, diretores, acionistas, agentes e funcionários isentos de quaisquer perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes ou ligadas a qualquer violação ou desrespeito à lei, nos termos do presente acordo. A ONErpm terá o direito de reter o pagamento dos valores devidos ao Proprietário, oriundos da prestação dos serviços que gerou a demanda judicial ou extrajudicial, até que todas as despesas sejam cobertas, ou até que o Proprietário exclua a ONErpm de qualquer reclamação;

    3. Por força deste Acordo e mediante o aceite do mesmo, o Proprietário concorda em vincular-se aos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, e de outros acordos (“Contratos Website”) previstos no site onerpm.com (o “Website”), bem como eventuais alterações posteriores nos referidos documentos, as quais serão incorporadas a este instrumento por referência, sendo certo que, havendo conflito entre os documentos do Website, os termos deste Acordo prevalecerão. Não obstante, o Proprietário concorda e aceita, desde já, com os Termos e Políticas previstos diretamente no site do YouTube e Google;

    4. O Proprietário concorda e aceita que a ONErpm, como gestora do Conteúdo disponibilizado, será a exclusiva gestora e administradora, podendo, portanto, a seu critério, retirar o Conteúdo ou outros materiais da Plataforma, caso entenda que houve violação à legislação, a este Acordo e/ou a quaisquer outros termos e acordos disponíveis no Website.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – Ressalvadas as hipóteses que envolvam direitos de terceiros, tais como mas não limitando-se aos itens “5c”, “6”, “7 b e c”, desrespeito às normas estabelecidas neste contrato e conduta ilegal definida nos termos deste Acordo, nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos indiretos, acidentais, especiais, sequenciais ou danos indiretos de qualquer natureza, lucros cessantes, tampouco indenização suplementar. Em qualquer hipótese a responsabilidade pelos danos indiretos será limitada ao valor líquido que a parte lesada tenha efetivamente recebido ou retido da outra, referente aos serviços firmados neste Acordo, no período de 06 (seis) meses antecedentes à data da referida demanda. As limitações de responsabilidade definidas nesta seção serão aplicadas independente do fato gerador do dano, seja por quebra de contrato, negligência ou qualquer ato ilícito. As partes concordam que os termos previstos neste Acordo refletem uma atividade de risco e que, portanto, o aceite a este Acordo implica e pressupõe o aceite dessa cláusula acerca da limitação de responsabilidade.

  1. Disposições Gerais.

    1. Este Acordo contém o pleno e absoluto entendimento das partes com relação aos assuntos aqui referidos e, portanto, só pode ser modificado mediante expressa manifestação das partes. Este Acordo substitui quaisquer outros acordos prévios ou posteriores, sejam escritos ou orais, em relação ao assunto aqui tratado, salvo manifestação expressa em sentido contrário, por ambas as partes;

    2. Se qualquer disposição ou norma deste Acordo for considerada por qualquer tribunal ou órgão competente inaplicável ou inválida, ou se o cumprimento de qualquer cláusula deste Acordo contrariar qualquer ordem judicial, as partes convencionam, desde já, que o cumprimento de qualquer ordem judicial se efetivará no limite da referida ordem, na extensão mínima necessária para sua execução e ainda, a parte afetada será imediatamente comunicada pela outra;

    3. A tolerância, de qualquer das partes, sobre o inadimplemento de quaisquer termos ou condições do presente instrumento, será entendida como mera liberalidade, não podendo, em momento algum, produzir efeito de novação, modificação, renúncia ou perda do direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação;

    4. As partes concordam e reconhecem que a relação entre ambas limita-se à prestação dos serviços objeto deste Acordo, sendo certo que não se estabelece nenhuma sociedade, associação, parceria comercial, joint venture, tampouco qualquer relação ou vínculo empregatício ou previdenciário, como também não estabelece qualquer grau de subordinação hierárquica ou de dependência econômica entre as partes;

    5. A ONErpm terá o direito de ceder este Acordo a qualquer afiliada ou sucessora, entretanto, o Proprietário reconhece e concorda que nem o presente acordo nem qualquer direito a ele relacionado poderá ser cedido ou transferido pelo mesmo a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da ONErpm;

    6. Toda a comunicação entre as partes, necessária em razão deste Acordo, será realizada por meio de Correio com Aviso de Recebimento ou por meio eletrônico, com comprovante inequívoco de recebimento e leitura. Uma cópia de todas as notificações destinadas à empresa deverá ser encaminhada à “The Law Offices of Jennifer Newman Sharpe, PLLC, 154 Grand Street, New York, NY 10013, Attn: Jennifer Newman Sharpe, Esq. e via e-mail: Jennifer@jnslawoffices.com”;

    7. Esse Acordo foi elaborado no Estado de Nova York e sua validade e abrangência será, independente do país do aceite, baseada nas leis do referido Estado norte americano;

    8. Para dirimir questões oriundas deste Acordo as partes, que se obrigam por si e seus sucessores a cumprir este Acordo na íntegra, por meio da Câmara de Arbitragem de Nova York. Qualquer ação ou procedimento será arbitrado individualmente e não em conjunto. Na hipótese de reclamação ou litígio, a reclamação do Proprietário deverá limitar-se ao seu pleito de reparação por danos diretos, se houver, e o Proprietário não terá o direito, de forma alguma proibir ou restringir o Site, os Serviços ou outras atividades da ONErpm ou VERGE;

    9. O Proprietário reconhece que a anuência deste Acordo precedeu de orientação jurídica ou, se assim não o foi, que o Proprietário abdicou de fazê-lo, por conta própria. O aceite ao presente Acordo será considerado, na forma da lei, um Acordo Formal de Vontade entre as partes.

O Proprietário reconhece que a anuência deste Acordo precedeu de orientação jurídica ou, se assim não o foi, que o Proprietário abdicou de fazê-lo, por conta própria. O aceite ao presente Acordo será considerado, na forma da lei, um Acordo Formal de Vontade entre as partes.

AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ CONCORDARÁ E ACEITARÁ, INTEGRALMENTE, ESTE ACORDO A SER FIRMADO COM VERGE RECORDS INTERNATIONAL, LLC D/B/A “ONERPM”, EM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ACIMA ESPECIFICADOS. SE EVENTUALMENTE VOCÊ NÃO CONCORDOU COM UMA DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO OU NÃO SE CONSIDERA APTO (A) A CUMPRIR O ACORDO NA ÍNTEGRA, NÃO CLIQUE EM “ACEITO”.

A VERGE RECORDS INTERNATIONAL, LLC D/B/A “ONERPM” PODERÁ ATUALIZAR ESSE ACORDO E/OU SEU APÊNDICE A QUALQUER TEMPO, MOTIVO PELO QUAL VOCÊ SE COMPROMETE, DESDE JÁ, A LER PERIODICAMENTE ESTE INSTRUMENTO E TODAS AS REGRAS QUE O VINCULAM A ESTE ACORDO, SENDO QUE, NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE SUA PARTE, A ONErpm TRATARÁ COMO RENOVADO O ACEITE.